Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O N.º 094/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com o artigo 58 e 213, inciso I, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, e Lei nº 7.860, de 19.12.2002 (PCCS), e suas alterações, resolve aposentar, por invalidez, o Senhor JOÃO LUQUESI ALVES, portador do RG nº 50450475-SPP/SP, data de expedição 05.10.1993 e do CPF/MF. nº 590.006.608-82, matrícula funcional nº 32600, no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC05”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 28% (vinte e oito por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 33, de 07.12.1994, e 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 16.04.1996, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: 18 (dezoito) anos, 07 (sete) meses e 18 (dezoito) dias, ou seja, 6.798 (SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO) dias trabalhados, no período de 01.04.2001 até 14.11.2019, data da CTC, AVERBAÇÕES:computadas as averbações de tempo de serviço/contribuição prestados a: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA - MT, nos períodos de 30.09.1983 até 31.10.1995, perfazendo 12 (doze) anos, 01 (um) mês e 02 (dois) dias, ou seja, 4.415 (quatro mil, quatrocentos e quinze) dias trabalhados; PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ - MT, no período de 01.11.1995 até 31.03.2001, perfazendo 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses, ou seja, 1.978 (UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO) dias trabalhados; COBRAL CIA BRASILEIRA E PRODUTOS AGRÍCOLAS, no período de 21.03.1972 até 06.09.1972, perfazendo 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, ou seja, 170 (cento e setenta) dias trabalhados; ABATEDORA DE BOVINOS SANTA RITA LTDA, no período de 10.06.1973 até 07.02.1974, perfazendo 07(sete) meses e 29(vinte e nove) dias trabalhados, ou seja, 243 (duzentos e quarenta e três) dias trabalhados; FRIGORIFICO VALE DO RIO GRANDE LTDA, no período de 11.02.1974 até 02.04.1974, perfazendo 01(um) mês e 23(vinte e três) dias trabalhados, ou seja, 51 (cinqüenta e um) dias trabalhados; CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, no período de 04.04.1974 até 04.09.1974, perfazendo 05(cinco) meses e 01 (um) dias trabalhados, ou seja, 154 (cento e cinqüenta e quatro) dias trabalhados; CONSEBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESTOFADOS LTDA, no período de 22.01.1975 até 22.02.1976, perfazendo 01 (um) ano, 01 (mês) e 01 (um) dias trabalhados, ou seja, 397 (trezentos e noventa e sete) dias trabalhados; RIPRAUTO VEÍCULOS LTDA, no período de 01.03.1978 até 24.04.1978, perfazendo 01 (um) mês e 24(vinte e quatro) dias trabalhados, ou seja, 55 (cinqüenta e cinco) dias trabalhados; CANGURU VEÍCULOS LTDA, no período de 01.05.1978 até 11.09.1979 e 14.04.1980 até 04.09.1981, perfazendo 02 (dois) anos, 09(nove) meses e 08 (oito) dias trabalhados, ou seja, 1.008 (um mil e oito) dias trabalhados, totalizando 41 (quarenta e um) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias trabalhados, ou seja, 15.267 (quinze mil, duzentos e sessenta e sete) dias trabalhados, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer nº 007/2020, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, fls. 169/177-PG/ALMT, ratificado pela Sub-procurador-geral de Gestão de Pessoas as fls. 179; Parecer Técnico n.º 183/2020/SCI, de fls. 185/197 – sgp, bem como despacho do Secretario de Gestão de Pessoas as fls. 198/v, conforme Processo nº 201954412, de 12.09.2019.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de fevereiro de 2020.

Dep. MAX RUSSI ____________________________________ 1º Secretário