Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD N° 10/2020

PORTARIA MD Nº. 10/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora TERESINHA ELIZIER CHAVES DE CASTRO NOGUE, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 26593 abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir de 12.2.2019 data de preenchimento do requisito necessário para concessão do beneficio, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 022/2020, de 28.1.2020, fls. nºs 88 a 97, ratificado pelo Procurador Geral e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 20.2.2020, fls. nº 101 e 103, em atenção ao Protocolo nº. 201941584, de 12.2.2019.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 21 de fevereiro de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente 1º Secretário