ATO Nº 087/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo elencado para atuar como Fiscal do Contrato nº 049/2019/SCCC/ALMT, em substituição ao Servidor Weberson Almeida da Silva – Matrícula nº 41540, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 12/02/2020, conforme Memorando nº 227/2020-SG, da Secretaria Geral/ALMT, Processo SGD 202061363.

CONTRATO Nº

EMPRESA

FISCAL/SUPLENTE

049/2019

NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda

Fiscal:

João Paulo de Albuquerque – Matrícula nº 41580

Suplente:

Johan Cristhian Pacheco – Matrícula nº 41400

Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em 13 de fevereiro de 2020.

Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente

Dep. MAX JOEL RUSSI ____________________________ 1º Secretário

Edições (682) 21 de Fevereiro de 2020
Entidade Superintendência de Contratos