ATO Nº 067/2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado para atuar como Fiscal do Contrato nº 058/2019/SCCC/ALMT, datado em 13/09/2019, e do Contrato nº. 060/2019/SCCC/ALMT, datado em 20/09/2019, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Substituição à Fiscal Cristiane Fernandes Rocha - Matrícula nº. 41403, conforme Memorando nº 129/2020-SG, da Secretaria Geral, Processo SGED nº 202060887.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 058/2019 | WDA taxi Aéreo Ltda - EPP | 13/09/2019 a 13/09/2020 | Fiscal: Bruna dos Anjos Oliveira – Matrícula nº 41945 Suplente: Amália Rondon Bezerra de Paulo – Matrícula nº 40842 |
| 060/2019 | Abelha Taxi Aéreo e Manutenção Ltda | 20/09/2019 a 20/09/2020 | Fiscal: Bruna dos Anjos Oliveira – Matrícula nº 41945 Suplente: Amália Rondon Bezerra de Paulo – Matrícula nº 40842 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2020.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (682) 21 de Fevereiro de 2020 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |