Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 002/2020

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, e atendendo à solicitação realizada por meio do Memorando nº 020/2020/GDVB, cria a Câmara Setorial Temática com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises e propostas sobre a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios no Estado de Mato Grosso e no Brasil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores:

I – Presidente:José Esteves de Lacerda Filho;

II – Relatora: Jenyffer de Moraes Rodrigues;

III – Secretária: Elen Catarina Martins;

IV – Membros:João Fernando Feitoza Santos e Victor Hugo Oliveira dos Santos.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de fevereiro de 2020.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente