PORTARIA Nº 060/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder a senhora NASLE DOGAN, servidora estável, matrícula funcional n.º 41894, a averbação de tempo de contribuição prestado ao órgão abaixo relacionado, perfazendo 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, ou seja, 2108 (dois mil, cento e oito) dias trabalhados, conforme certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Delegacia da Receita Federal de Cuiabá-MT, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 05/2020, (fls. 12/15) e Despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 21/22), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201952461, de 13.08.2019.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, consideramos averbados os seguintes períodos;
1.1- DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ-MT período de 30/08/2010 a 06/06/2016, totalizando 2.108(dois mil, cento e oito) dias, ou seja , 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 13(treze) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de fevereiro de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
| Edições | (678) 17 de Fevereiro de 2020 • (677) 17 de Fevereiro de 2020 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |