PORTARIA N°54/2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor ESMERALDO PINTO DE MIRANDA, servidor estável, matrícula funcional n.º 22950, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias, ou seja, 920 (novecentos e 20) dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 34/2020, (fls. 135/141), Despacho de Ratificação do Parecer n° 34/2020 (fl. 145) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 147/148), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201958163, de 22.11.2019.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos; 1.1- CALÇADOS KALAIGIAN EIRELI- período de 01/08/1977 a 01/08/1977- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 0 (zero) meses e 1 dia; 1.2- MARCIA MORAIS DE REZENDE DALESCIO- período de 01/08/1978 a 26/11/1978- tempo de contribuição 0 (zero) ano, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias; 1.3- ERG ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE SERVIÇOS LTDA- período de 01/08/1979 a 13/10/1981- tempo de contribuição: 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 13 (treze) dias.REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de fevereiro de 2020.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
Edições | (673) 11 de Fevereiro de 2020 |
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Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |