Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 09/2020/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO a necessidade do prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar n.º 201942409, para encerramento da instrução.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 41002, como presidente, Ricardo Riva, Procurador da Assembleia Legislativa, mat. nº 40.957, como membro; Carlos Antonio Dornellas Filho, matrícula 41.616, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo SGD nº 201942409, iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 66/2019/CG/ALMT, publicada em 16 de abril de 2019 no Diário Oficial da ALMT, edição nº 493, com os trabalhos prorrogados pela Portaria 156/2019/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial da ALMT, edição n.º 628, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2020.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi