Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 001/2020/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro nos artigos 370, caput e § 1º, e art. 372, inciso II, do Regimento Interno do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677/2006, RESOLVE compor Comissão Especial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato, para “avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas na execução da nova política de incentivos fiscais, forma de apuração e recolhimento do ICMS no Estado de Mato Grosso, também alterada pela Lei Complementar 631/2019”, e nomear os seguintes membros:

Deputado Carlos Avallone - Presidente

Deputado Faissal

Deputado Xuxu Dal Molin

Deputado Wilson Santos

Deputado Ulysses Moraes

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente