ATO Nº 770/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplente do Contrato nº 073/2019/SCCC/ALMT, datado em 25/11/2019, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1797/2019-SG, da Secretaria Geral/ALMT, Protocolo SGD201958883.

CONTRATO Nº

EMPRESA

FISCAL/SUPLENTE

073/2019

Expecta Serviços de Engenharia Ltda

Fiscal:

Gerson Araujo de Oliveira – Matrícula nº 23431

Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41283

Suplente:

Deoclides Ataíde Passos – Matrícula nº 41972

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (662) 17 de Janeiro de 2020
Entidade Superintendência de Contratos