Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 148/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, SGD n.º 201829312.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador Corregedor-Geral em exercício, matrícula nº 41002, como presidente; Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41295, como membro; e Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626, membro/secretario, para concluir, no prazo de 60 (sessenta) dias, os trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201829312, e nos anexos Protocolo nº 201824460 e 201824099, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 02/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 288, de 09 de maio de 2018, uma vez prorrogados os trabalhos pela Portaria n.º 26/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT n.º 348, de 16 de agosto de 2018, e, por último, reconduzida a comissão pela Portaria n.º 40/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT n.º 407, de 23 de novembro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de outubro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi