PORTARIA Nº 582/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor ORLANDO EVANGELISTA CUNHA, servidor estável, matrícula funcional n.º 25127, a averbação de tempo de contribuição prestado aos orgãos abaixo relacionados, perfazendo 02 (dois) anos, 0 (zero) meses e 28 (vinte e oito) dias, ou seja, 758 (setecentos e cinqüenta e oito ) dias trabalhados, conforme certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 450/2019, (fls. 51/54) e Despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 62/63), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201952461, de 13.08.2019.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, consideramos averbados os seguintes períodos;

1.1- BANCO BRADESCO S.A, período de 14.11.1986 a 23.11.1987, totalizando 375 (trezentos e setenta e cinco) dias, ou seja , 01 (um) ano, 0 (zero) meses e 10(dez dias), pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90. 1.2- MASSA FALIDA-ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, período de 17.07.1989 a 06.07.1990, totalizando 355 (trezentos e cinquenta e cinco) dias, ou seja 11(onze) meses e 20 (vinte) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90. 1.3- ENGEFROM ENGENHARIA LTDA., período de 18.04.1995 a 15.05.1995, totalizando 28 (vinte e oito) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas

Edições (641) 5 de Dezembro de 2019
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas