ATO Nº 708/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para atuar como Fiscal do Contrato nº 050/2017/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em substituição ao Servidor André Wilian Dorileo – Matrícula nº 41116, Ato nº 698/2019, publicado no D.O.E/ALMT, nº 623, a partir de 07/11/2019, conforme Memorando nº 0947/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Protocolo SGD201957495.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
050/2017 | Votech Tecnologia em Votação Eireli | 22/03/2019 a 22/03/2020 | Fiscais: Edie Correia Santana – Matrícula nº 42404 André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23365 Ronnie Peterson Dias da Silva - Matrícula nº 42100 José Roberto Castelo – Matrícula nº 43113 Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41282 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de novembro de 2019.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
Edições | (629) 14 de Novembro de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |