ATO Nº 699/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para atuar como Suplente dos Contratos nº 052/2018/SCCC/ALMT e 053/2018/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em substituição à servidora Zaira Mussiato Zangeroli – Matrícula nº 41286, Ato nº 208/2019 , publicado no D.O.E/ALMT, em 16/04/2019, a partir de 25/10/2019, conforme Memorando nº 0915/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Protocolo SGD201956791.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 052/2019 | Milanflex Indústria e Comércio e Equipamentos Ltda | 17/12/2018 a 17/12/2019 | Fiscal: Laís Tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082 Juliana Biancarddini Candia Campos – Matrícula nº 41842 Suplente: Lucineide Santos da Silva – Matrícula nº 43100 |
| 053/2019 | Dianez e Cia Ltda | 18/12/2018 a 18/12/2019 | Fiscal: Laís Tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082 Juliana Biancarddini Candia Campos – Matrícula nº 41842 Suplente: Lucineide Santos da Silva – Matrícula nº 43100 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de outubro de 2019.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (623) 6 de Novembro de 2019 |
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| Entidade | Superintendência de Contratos |