ATO Nº 697/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 065/2019/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0864/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Protocolo SGD201956144.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
065/2019 | Meta Extintores Ltda - EPP | 01/10/2019 a 01/10/2020 | Fiscal: Erica Auxiliadora de Mendonça Arruda – Matrícula nº 43275 Suplente: José Dias – Matrícula nº 42157 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de outubro de 2019.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
Edições | (623) 6 de Novembro de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |