ATO Nº 651/2019
Republica-se por incorreção
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 048/2019/SCCC/ALMT, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Substituindo em parte o Ato nº 218/2019, datado de 15/05/2019, publicado no D.O.E. nº 510, a partir de 16/10/2019, conforme Memorando nº 1499/2019/SG, da Secretaria da Geral/ALMT, Processo nº 201956135.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
048/2018 | Sette Locação de Som, Luz e Palco Ltda | 27/11/2018 a 27/11/2019 | Fiscal: Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 Suplente: Gustavo Henrique Ferreira Gomes – Matrícula nº 41404 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 18 de outubro de 2019.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. MAX RUSSI ____________________________ 1º Secretário
Edições | (623) 6 de Novembro de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |