ATO Nº 651/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 048/2019/SCCC/ALMT, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Substituindo em parte o Ato nº 218/2019, datado de 15/05/2019, publicado no D.O.E. nº 510, a partir de 16/10/2019, conforme Memorando nº 1499/2019/SG, da Secretaria da Geral/ALMT, Processo nº 201956135.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

048/2019

Sette Locação de Som, Luz e Palco Ltda

27/11/2019

a

27/11/2020

Fiscal:

Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692

Suplente:

Gustavo Henrique Ferreira Gomes

– Matrícula nº 41404

Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em 18 de outubro de 2019.

Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente

Dep. MAX RUSSI ____________________________ 1º Secretário

Edições (620) 1 de Novembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos