ATO Nº 650/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 066/2019/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1501/2019-SG, da Secretaria Geral/ALMT, Protocolo SGD 201956376.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

066/2019

Solução Técnica Comércio e Serviços de Equipamentos Eletrônicos Ltda

04/10/2019

a

04/10/2020

Fiscal:

Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692

Suplente:

Claudia Okimoto Araújo – Matrícula nº 41741

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de outubro de 2019.

Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi ________________________________ 1º Secretário

Edições (620) 1 de Novembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos