Ato nº 005/2019/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do §1º do art. 35 e art. 37 do Regimento Interno e com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 26, inciso VIII, da Constituição do Estado de Mato Grosso, o qual estabelece a competência da Assembleia Legislativa para fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta, bem como, com fulcro nos artigos 370, caput e § 1º, e art. 372, inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE compor Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste ato, para acompanhar o Chamamento Público para Contratação Emergencial, nos termos do Edital nº 02/2019 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT, que visa a contratação para exploração do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT, composta pelos seguintes membros e suplentes:

Membros

Suplentes

Deputado Wilson Santos

Deputado Dr. João

Deputado Carlos Avallone

Deputado Paulo Araújo

Deputado Dilmar Dal Bosco

Deputado Dr. Gimenez

Deputada Janaina Riva

Deputado Valdir Barranco

Deputado Max Russi

Deputado Valmir Moretto

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de outubro de 2019.

Deputada JANAINA RIVA

Vice-Presidente

Em substituição

Edições (619) 31 de Outubro de 2019
Entidade Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora