ATO Nº 648/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente dos Contratos correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1492/2019-SG, da Secretaria Geral/ALMT, Protocolo SGD 201956242.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 058/2019 | WDA taxi Aéreo Ltda - EPP | 13/09/2019 a 13/09/2020 | Fiscal: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 Suplente: Amália Rondon Bezerra de Paulo – Matrícula nº 40842 |
| 060/2019 | Abelha Taxi Aéreo e Manutenção Ltda | 20/09/2019 a 20/09/2020 | Fiscal: Cristiane Fernandes Rocha – Matrícula nº 41403 Suplente: Amália Rondon Bezerra de Paulo – Matrícula nº 40842 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de outubro de 2019.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi ________________________________ 1º Secretário
| Edições | (612) 18 de Outubro de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |