ATO Nº 634/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente dos Contratos correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 967/2019/STI, da Secretaria de Tecnologia da Informação/ALMT, Protocolo SGD 201922378.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 061//2019 | Data Mananger Prestadora de Serviços Informática Ltda - ME | 26/092019 a 26/09/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira - Matrícula nº 23431 Suplente: Márcio José Silva Dias - Matrícula nº 40.566 |
| 062/2019 | Eliane Clementino Carnaúba – ME | 26/092019 a 26/09/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira - Matrícula nº 23431 Suplente: Márcio José Silva Dias - Matrícula nº 40.566 |
| 063/2019 | Gtech Comércio de Materiais de Indormática – Ltda | 26/092019 a 26/09/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira - Matrícula nº 23431 Suplente: Márcio José Silva Dias - Matrícula nº 40.566 |
| 064/2019 | Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Eireli | 27/09/2019 a 27/09/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira - Matrícula nº 23431 Suplente: Márcio José Silva Dias - Matrícula nº 40.566 |
| 067/2019 | Olmir Ioris e Cia Ltda | 09/10/2019 a 09/10/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira - Matrícula nº 23431 Suplente: Márcio José Silva Dias - Matrícula nº 40.566 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de outubro de 2019.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (612) 18 de Outubro de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |