Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 134/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo, SGD n.º 201718329.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador Corregedor-Geral em exercício, matrícula nº 41002; Luiz Vidal da Fonseca Júnior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 22.860, como membro; e Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41.616, como secretário, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201718329, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 102/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 334, de 19 de julho de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de setembro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário