ATO N°629/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;
Considerando o Parecer nº 450/2018 e o Despacho nº 22/2019, emitidos no Processo nº 201833467 pela Procuradoria-Geral, e o Parecer Conclusivo expedido em 5/9/2019;
RESOLVE:Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público à servidora aprovada no Concurso Público, referente ao Edital nº 01/2013, abaixo relacionada:
Matrícula | Processo AED | Servidor | Cargo | Função / Especialidade | Estável a partir de |
41884 | 201718207 | Amanda Farah Mrozinski Pereira de Mello | TLNS-Técnico Legislativo Nível Superior | Técnico Legislativo | 01/06/19 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 4 de outubro de 2019.
Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMTDeputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
Edições | (605) 9 de Outubro de 2019 |
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Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |