Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 477/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor SERGIO MAURICIO CAPITULA, servidor estável, matrícula funcional n.º 26680, a averbação de tempo de contribuição prestado as empresas abaixo relacionado, perfazendo 2.489( dois mil, quatrocentos e oitenta e nove) dias, ou seja, 06 (seis) anos,10(dez) meses,e 05 (cinco)dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º337/2019, (fls. 62/70) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.75/76), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º, de 06.05.2019.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1-ABC AUTOMAG- AUTOMOVÉIS DE MATO GROSSO S/A, período de 30.08.1990 a 29.03.1994, totalizando 1308 dias, ou seja, 03 (três) anos e 07 (sete) meses, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.

1.2- TEC MAR ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, período de 08.08.1994 a 21.07.1995, totalizando 348 dias, ou seja, 11 (onze) meses e 14 (quatorze ) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.

1.3- GRAMARCA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, período de 01.12.1995 a 30.12.1995, totalizando 30 dias, ou seja, 01 (um) mês, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.

1.4-DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, período de 15.07.1996 a 25.04.1998, totalizando 650 dias, ou seja, 01 (um) ano, 09 (nove) meses e11(onze) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.

1.5- MARSH ASSISTENCIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA,período de 15.07.1998 a 14.12.1998, totalizando 153 dias, ou seja, 05 (cinco) meses e 10(dez) dias, pelo artigo 130 da Lei Complementar n.º 04/90.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de outubro de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas