Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 478/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor EUGENIO VIEIRA DE FIGUEIREDO NETO, servidor estável, matrícula funcional n.º 4339, a averbação de tempo de contribuição prestado ao orgão abaixo relacionado, perfazendo 00 ano, 07 sete meses, e 14 quatorze dias, ou seja, 224 (duzentos e vinte e quatro) dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo Comando do Exercito -44º Batalhão de Infantaria Motorizado, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º323/2019, (fls. 60/67) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.72), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201950214, de 27.06.2019.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– COMANDO DO EXÉRCITO -44 º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA CUIABA-MT, no período de 17 de fevereiro de 1982 a 17 de dezembro de 1982, perfazendo 00(ZERO) ANO, 07 (SETE) MESES e 14 (QUATORZE) DIAS, ou seja, 224 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO E QUATRO) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 01 de outubro de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO