Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 132/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o artigo 179 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990;

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão da Sindicância Acusatória n.º 201833573 com a elaboração do relatório final;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Sindicância Acusatória SGD n.º 201833573:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador Corregedor-Geral em exercício, matrícula nº 41002; Gabriel Machado Dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626; e Ricardo Riva, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 40957, para, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo de Sindicância Acusatória nº 201833573, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 028/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 344, de 09 de agosto de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi