PORTARIA MD Nº 109/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;
Considerando o Parecer nº 450/2018 e o Despacho nº 22/2019, emitidos no Processo nº 201833467 pela Procuradoria-Geral, e o Parecer Conclusivo expedido em 5/9/2019;
RESOLVE:Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria MD nº 108/2019, com a finalidade de homologar o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho da servidora relacionada abaixo, a partir de 31/5/2019:
Matrícula | Nome | Cargo | Função / Especialidade | Resultado Final | Situação |
41884 | Amanda Farah Mrozinski Pereira de Melo | TLNS-Técnico Legislativo Nível Superior | Técnico Legislativo | 95 | APTA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de setembro de 2019.
Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT
Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
Edições | (600) 2 de Outubro de 2019 |
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Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |