ATO Nº 569/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 050/2019/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 01 de agosto, conforme Memorando nº 1063/2019-SG, da Secretaria Geral/ALMT, Protocolo SGD 201954459.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 050/2019 | Consórcio Integração | 31/07/2019 a 31/07/2020 | Fiscal: João Paulo de Albuquerque – Matrícula nº 41580 Suplente: Sidnei Lopes da Cunha - Matrícula nº 41649 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de setembro de 2019.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (598) 30 de Setembro de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |