ATO Nº 504/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscal/Suplentes do Contrato nº 018/2019/SCCC/ALMT, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 23/08/2019, conforme Memorando nº 0693/2019-SAP, Processo SGD 201953161.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
018/2019 | Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda | 28/05/2019 a 28/05/2020 | Fiscais: Lais Tsuda de As Sossai – Matrícula nº 41842 Juliana Biancarddini Candia Campos – Matrícula nº 41842 Suplentes: Valnice Regina de Almeida - Matrícula nº 42975 Erica Auxiliadora de Mendonça Arruda – Matrícula nº 43275 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 26 de agosto de 2019.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. MAX RUSSI ____________________________ 1º Secretário
Edições | (588) 13 de Setembro de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |