ATO Nº 502/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 049/2019/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0692/2019-SAP, Processo SGD 201953128.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
049/2019 | NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda | 31/08/2019 a 31/08/2020 | Fiscal: Weberson Almeida da Silva – Matrícula nº 41540 Suplente: Johan Cristhian Pacheco – Matrícula nº 41400 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 26 de agosto de 2019.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. MAX JOEL RUSSI ____________________________ 1º Secretário
Edições | (588) 13 de Setembro de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |