ATO Nº 052/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática com o objetivo de estudar e discutir O Sistema Carcerário no Estado de Mato Grosso: Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e Criminalidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores e Senhoras:
I - Presidente: Raul Angel Carlos Oliveira – Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT);
II - Relator:Ricardo Riva – Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
III - Secretário: Ueliton Peres de Oliveira – Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP);
IV - Membros: Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda – Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); Rosilayne Figueiredo Campos – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de setembro de 2019.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente
Edições | (584) 9 de Setembro de 2019 |
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Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |