​ATO Nº 002/2019/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do §1º do art. 35 do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 35, inciso III, “e” do Regimento Interno, resolve constituir Grupo de Trabalho para que os membros realizem visitas “in loco” a estados da federação que desenvolvam politicas sustentáveis de pesca, a fim de identificar as melhores soluções de regramento da atividade pesqueira, bem como os impactos econômicos das mudanças propostas com a finalidade de subsidiar os trabalhos das Comissões Parlamentares, em especial as de caráter permanente, na emissão de pareceres sobre o Projeto de Lei 668/2019- Mensagem nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências”, para o qual designa a Senhora Deputada e os seguintes Senhores Deputados:

Deputado Dilmar Dal Bosco – Presidente

Deputado Dr. Eugênio – Membro

Deputado Elizeu Nascimento – Membro

Deputada Janaina Riva – Membro

Deputado Nininho – Membro

Deputado Paulo Araújo – Membro

Deputado Wilson Santos – Membro

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de setembro de 2019.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente

Edições (582) 5 de Setembro de 2019
Entidade Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora