ATO Nº 001/2019/SPMD/MD
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 35, inciso I, alíneas “p” e “s” do Regimento Interno, torna público o cronograma de tramitação, sujeito a alterações, do Projeto de Lei 668/2019- Mensagem nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências”:
| Data | Observação |
| 29/10/2019 09h Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour | Realização de Audiência Pública proposta pela Mesa Diretora da ALMT. |
| 13/11/2019 14h Sala das Comissões (201) | Realização de Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para apreciação da matéria quanto ao mérito. |
| 13/11/2019 19h Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour | Discussão e 1ª votação. |
| 26/11/2019 14h Sala das Comissões (201/202) | Realização de Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR para apreciação da matéria. |
| 27/11/2019 19h Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour | Discussão e 2ª votação. |
| Até 03/12/2019 Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour | Votação em Redação Final |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 27 de agosto de 2019.
Deputado EDUARDO BOTELHO
Presidente
| Edições | (577) 29 de Agosto de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |