Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 115/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, SGD n.º 201825032.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador Corregedor-Geral em exercício, matrícula nº 41002, como presidente; Ricardo Riva,Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 40957, como membro; e Sérgio Maurício Capitula, Técnico Legislativo de Nível Superior, matrícula nº 26680 como membro/secretário.

Art. 2º Dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201825032, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 114/2017/CG/ALMT, publicada no DOE da ALMT nº 238, de 08 de fevereiro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de agosto de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi