Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 118/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Sindicância Investigativa, SGD n.º 201828064.

RESOLVE:

Art. 1º -Designar Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador Corregedor-Geral em exercício, matrícula nº 41002, como presidente; Carlos Antônio Dornellas Filho,Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41.616, como membro; e Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626 como membro/secretário.

Art. 2º- Dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201828064, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 43/2018/CG/ALMT, publicada no DOE da ALMT nº 427, de 21 de dezembro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de agosto de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi