ATO Nº 403/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplente dos contratos correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0576/2019-SAP, Protocolo SGD 201951043.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
027/2019 | Maristela Cristhianne Mali Nasr - ME | 26/06/2019 a 26/06/2020 | Fiscal: Ivana Mara Mattos Mello – Matrícula nº 20067 Suplente: Fernando Humberto Vilela – Matrícula nº 23180 |
028/2019 | Sete Comércio e Serviços Ltda | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Jimmy Rodrigues de Oliveira – Matrícula nº 40945 Suplente: Endson Santana Souza e Silva – Matrícula nº 41868 |
029/2019 | Licitamais Comércio e Serviços Ltda | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: José Roberto Castelo – Matrícula nº43113 Suplente: Claudia Rodrigues de Gusmão – Matrícula 43056 |
030/2019 | Technoinf Comércio Eletrônicos Eireli - EPP | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Marcos Lopes da Silva – Matrícula nº 41496 Suplente: Fablicio Rodrigues de Barros – Matrícula nº 22576 |
031/2019 | Comercial Prime de Móveis Eireli | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41282 Suplente: Julio Cézar Rosa Moraes – Matrícula nº 42527 |
032/2019 | Eliane Clementino Carnaúba - ME | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Jaime de Figueiredo Neto – Matrícula nº 41672 Suplente: Anna Paula Masson da Cruz – Matrícula nº 41885 |
033/2019 | L F Comércio de Equipamentos de Informática e Representações Ltda | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Mara Eulina dos Santos Camargo – Matrícula nº 29945 Suplente: Neize Conceição de Arruda Felfeli – Matrícula nº 22413 |
034/2019 | M.K.R. Comércio de Equipamentos Eireli - EPP | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Jaime de Figueiredo Neto – Matrícula nº 41672 Suplente: Ivana Mara Mattos Mello – Matrícula nº 20067 |
035/2019 | 18 Gigas Comércio de Equipamentos Eireli - EPP | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Eduardo dos Santos Manciolli – Matrícula nº 42958 Suplente: Thales Roder de Souza – Matrícula nº 25131 |
036/2019 | Cirúrgica Gonçalves Ltda | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Jaime de Figueiredo Neto – Matrícula nº 41672 Suplente: Ivana Mara Mattos Mello – Matrícula nº 20067 |
038/2019 | Master Uniformes e Brindes Industriais e Comércio Ltda - EPP | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Joana Araujo Venancio – Matrícula nº 41579 |
039/2019 | Promo Gráfica Editora e Comunicação Visual Eireli - ME | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Joana Araujo Venancio – Matrícula nº 41579 |
040/2019 | S M Giustti de Arruda e Cia Ltda | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscais: Ivana Mara Mattos Mello – Matrícula nº 20067 Aurilei Leite Virgolino – Matrícula nº 33796 Suplente: Ediany Fatima de Souza – Matrícula nº 41460 Jaime de Figueiredo Neto – Matrícula nº 41672 |
041/2019 | União Comunicação Visual Eireli | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Júlio César Rosa Moraes – Matrícula nº 42527 Suplente: Mara Silvia Portilho Fava da Costa – Matrícula nº 16238 |
042/2019 | Leide Indústria e Comércio de Confecções Eireli | 04/07/2019 a 04/07/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Henrique Adams – Matrícula nº 22371 |
043/2019 | Top Comércio e Import. de Manuf. e Serv. Locação e Transportes Eireli - EPP | 10/07/2019 a 10/07/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Henrique Adams – Matrícula nº 22371 |
044/2019 | CNN Inox e Manutenção Ltda - ME | 11/07/2019 a 11/07/2020 | Fiscal: Lais Tsuda se As Sossai – Matrícula nº 41082 Suplente: Juliana Biancarddini Candia Campos – Matrícula nº 41842 |
045/2019 | Ugolini Campos Eireli - EPP | 11/07/2019 a 11/07/2020 | Fiscal: Luiz Gustavo Figueiredo Sena – Matrícula nº 20071 Suplente: Ozeias Aramburu Arguelo – Matrícula nº 21545 |
046/2019 | G. Manoel da Silva - ME | 11/07/2019 a 11/07/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Henrique Adams – Matrícula nº 22371 |
047/2019 | Flor de Maio Comércio Varejista de Prod. Alimentícios | 11/07/2019 a 11/07/2020 | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira – Matrícula nº 23431 Suplente: Henrique Adams – Matrícula nº 22371 |
048/2019 | Moasaico Distribuidora Atacado e Eletrônico Eireli | 11/07/2019 a 11/07/2020 | Fiscal: Aroldo Teixeira de Aguiar Junior – Matrícula nº 41857 Suplente: Felipe Benevides Poyer – Matrícula: 41067 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de julho de 2019.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
Edições | (563) 5 de Agosto de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |