ATO Nº 364/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 037/2019/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 811/2019/SCS/ALMT, Protocolo SGD 201950835.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

037/2019

C. L. Chacon - ME

04/07/2019

a

04/07/2020

Fiscal:

Jorge Luiz Alberto – Matrícula nº 20224

Suplente:

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 08 de julho de 2019.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (555) 24 de Julho de 2019
Entidade Superintendência de Contratos