ATO Nº 276/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplente dos contratos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0336/2019-NCE/SAPI/ALMT, Protocolo SGD 201947973.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 008/2019 | Totalcad Comércio e Serviço em Informática Ltda | 17/04/2019 a 17/04/2020 | Fiscal: Andre Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23365 Suplente: Nara Vilmar da Silva Lemos – Matrícula nº 35632 |
| 009/2019 | Maxlab – Produtos para Diagnósticos e Pesquisas Ltda | 17/04/2019 a 17/04/2020 | Fiscal: Ivana Mara Mattos Mello- Matrícula nº 41403 Suplente: Andrea Luiza de Carvalho Bouret – Matrícula nº 22183 |
| 010/2019 | CNN Inox e Manutenção Industrial Ltda - ME | 17/04/2019 a 17/04/2020 | Fiscal: Lais Tsuda de Sá Sossai-Matrícula nº 41082 Suplente: Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795 |
| 012/2019 | Alfaiataria de Uniformes Ltda - ME | 17/04/2019 a 17/04/2020 | Fiscal: Aroldo Teixeira de Aguiar Junior – Matrícula nº 41857 Suplente: Joana Araujo Venancio – Matrícula nº 41579 |
| 013/2019 | Viveiros Centro Oeste Ltda - EPP | 06/05/2019 a 06/05/2020 | Fiscal: Egiane de Assis – Matrícula nº 41436 Suplente: Joana Araujo Venancio – Matrícula nº 41579 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 23 de maio de 2019.
Dep. Janaina Riva ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (555) 24 de Julho de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |