Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 98/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO a necessidade do prosseguimento da Sindicância Investigativa n.º 201829743 para a o encerramento de sua instrução probatória.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente, Francisco Edmilson de Brito Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, mat. nº 41619, como membro; Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, mat. nº 41741, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo SGD nº 201829743, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 45/2018/CG/ALMT, a qual foi prorrogada pela Portaria nº 76/2018/CG/ALMT, publicada em 10 de abril de 2019 no Diário Oficial da ALMT, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de junho de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário