PORTARIA Nº 101/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o artigo 179 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990:

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente; Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador da Assembleia Legislativo, matrícula nº 41002, como membro; Sergio Mauricio Capitula, Técnico Legislativo de Nível Superior, matrícula nº 26680, como membro secretário, para concluir no prazo de 60 (sessenta) dias os trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201834341, iniciados pela Comissão designada pela Portaria 02/2019/CG/ALMT, prorrogada pela 78/2019/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nº 488, de 09 de abril de 2019, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de junho de 2019.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário


Edições (530) 13 de Junho de 2019
Entidade Corregedoria Geral