ATO Nº 215/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do contrato nº 091/2016/SCCC/ALMT, em substituição a Servidora Mara Regina Visnadi – Matrícula nº 21421, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 17/04/2019, conforme Memorando nº 787/2019/GEAPE/SGP, Protocolo SGD 201945373.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
091/2016 | Empresa Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE | 30/08/2018 a 30/08/2019 | Fiscal: Aline Soares Vieira – Matrícula nº 22774 Suplente: Erica de Carvalho Caetano – Matrícula nº 41039 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de abril de 2019.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
Edições | (528) 11 de Junho de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |