EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO TERMO DE ACORDO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2017/SCCC/ALMT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações que rescindiu o seguinte Termo:
Espécie: Termo de Rescisão Bilateral ao Termo de Acordo de Credenciamento nº 004/2017/SCCC/ALMT
Contratada: Banco Safra S.A
Objeto: Rescisão Bilateral ao Termo de Acordo de Credenciamento nº 004/2017/SCCC/ALMT, cujo objeto é estabelecer condições gerais e critérios que deverão ser observados na operacionalização da consignação em folhas de pagamento relativa às concessões de empréstimos e financiamentos aos parlamentares, servidores comissionados, efetivos, ativos e estabilizados constitucionalmente da ALMT, respeitada a sua programação, mediante expressa e prévia autorização formal.
Assinatura: Mesa Diretora – 23/04/2019
Presidente: Janaina Riva
1° Secretário: Max Russi
Edições | (524) 4 de Junho de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |