Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 90/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o ato n.º 405/2018 publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso n.º 424 que designou o Procurador desta Assembleia Legislativa Álvaro Gonçalo de Oliveira como Corregedor-Geral, a partir de 06 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 35/2017/CG/ALMT, Processo SGD n.º 201831102;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 35/2017/CG/ALMT, que passa a ter a seguinte redação: “Constituir Comissão de Processo Administrativo para coordenar os trabalhos, composta pelos seguintes servidores: Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matrícula 26467, como Presidente; Luiz Vidal da Fonseca Júnior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 22.860, como membro; Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41616, como secretário. Considerando-se válidos todos os atos já praticados”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de maio de 2019.

Dep. Janaina Riva

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário