Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 89/2019/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de mais prazo para a Comissão do PAD nº 201834671 proceder o encerramento da instrução e elaboração do relatório final.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, como presidente; Ricardo Riva, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 40957, como membro; e Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41002, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo SGD nº 201834671, iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 120/2017/CG/ALMT, com designação de nova comissão pela Portaria nº 42/2018/CG/ALMT, prorrogada pela Portaria nº 75/2019/CG/ALMT, todas devidamente publicadas no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, conforme DOE/ALMT nº 352, nº 431 e nº 479, respectivamente, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de maio de 2018.

Dep. Janaina Riva

Presidente

Dep. Max Russi