ATO Nº 273/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 006/2019/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 03/04/2019, conforme Memorando nº 0332/2019-NCE/SAPI, Protocolo SGD201946286.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 006/2019 | Agência de Viagens Universal Ltda | 03/04/2019 a 03/04/2020 | Fiscal: Bruna dos Anjos de Oliveira – Matrícula nº 41945 Suplente: Amália Rondon Bezerra de Paulo – Matrícula nº 40842 |
Art. 2º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 007/2019/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 05/04/2019, conforme Memorando nº 0332/2019-NCE/SAPI, Protocolo SGD201946286.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 007/2019 | WDA Taxi Aéreo Ltda - EPP | 05/04/2019 a 05/04/2020 | Fiscal: Cristiane Fernandes – Matrícula nº 41403 Suplente: Amália Rondon Bezerra de Paulo – Matrícula nº 40842 |
Art. 3º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de maio de 2019.
Dep. Janaina Riva ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (518) 27 de Maio de 2019 |
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| Entidade | Superintendência de Contratos |