A T O Nº. 217/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações,

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 006/2019, de 28.02.2019, publicado no DOALMT em 05 de abril de 2019, ANO IV, edição 487, que aposentou a Senhora DURCILENE MARIA DE ARRUDA, portadora do RG nº. 04475372-SSP/MT, data de expedição 23.04.1999, inscrita no CPF/MF sob nº. 353.838.521-15, matrícula funcional nº. 6361, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...CPF/MF sob nº. 353.838.521-95...”

LEIA SE: “...CPF/MF sob nº. 353.838.521-15...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de abril de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputada JANAINA RIVA ____________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário

Edições (512) 17 de Maio de 2019
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas