ATO Nº 218/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscal/Suplentes dos Contratos/ALMT, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Substituindo em parte o Ato nº 208/2019, datado de 16/04/2019, publicado no D.O.E. nº 493 conforme Memorandos nº 304/2019-SAPI e 0261/2019/NC-SAPI, Processos SGD 201946099 e 201946263.
| Contrato nº | Empresa | Vigência | Fiscais/Suplentes |
| 023/2017 | Nutrana S.A | 07/06/2018 a 07/06/2019 | Suplente: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 |
| 039/2018 | Arqmax Equipamentos para Escritório Ltda - EPP | 23/10/2018 a 23/10/2019 | Suplente: Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795 |
| 041/2018 | Coxipó Materiais Elétricos Ltda - ME | 07/11/2018 a 07/11/2019 | Suplente: Valnice Regina de Almeida – Matrícula nº 42975 |
| 042/2018 | Polo Ar Condicionado Serviços de Refrigeração Ltda | 06/11/2018 a 06/11/2019 | Fiscais: Gerson Araújo de Oliveira – Matrícula nº 23.431 Acelino Capistrano Pereira Neto – Matrícula nº 42.638 Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41283 Suplentes: Laís Tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082 Valnice Regina de Almeida – Matrícula nº 42975 José Dias – Matrícula nº 42157 |
| 043/2018 | J.A Refrigeração Ltda | 05/11/2018 a 05/11/2019 | Fiscais: Gerson Araújo de Oliveira – Matrícula nº 23.431 Acelino Capistrano Pereira Neto – Matrícula nº 42.638 Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41283 Suplentes: Laís Tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082 Valnice Regina de Almeida – Matrícula nº 42975 José Dias – Matrícula nº 42157 |
| 048/2018 | Sette Locação de Som, Luz e Palco Ltda | 27/11/2018 a 27/11/2019 | Suplente: Daniella Paula Oliveira – Matrícula nº 41435 |
| 055/2018 | Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda | 21/12/2018 a 21/12/2019 | Suplente: Carlos Antonio Dornellas – Matrícula nº 41616 |
| 003/2019 | Iliana Madega Gambin - ME | 30/01/2019 a 30/01/2020 | Fiscal: Patricia Muller – Matrícula nº 26627 Suplente: Hugo Leonardo Schmitz – Matrícula nº 42970 |
| 004/2019 | Pires de Miranda & Cia Ltda - EPP | 30/01/2019 a 30/01/2020 | Fiscal: Patricia Muller – Matrícula nº 26627 Suplente: Hugo Leonardo Schmitz – Matrícula nº 42970 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 23 de abril de 2019.
Dep. JANAINA RIVA ___________________________ Presidente
Dep. MAX RUSSI ____________________________ 1º Secretário
| Edições | (510) 15 de Maio de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |