Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº 51/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “f”:

CONSIDERANDO que é primordial a realização de investigação preliminar para a análise e apuração dos indícios de materialidade e autoria, mediante sindicância de caráter meramente investigatório, inquisitorial e preparatório;

CONSIDERANDO a ocorrência de furto ou desaparecimento de aparelho de celular, nº de série RQ8K50CK16V (ocorrência nº 048684/2018), bem pertencente à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, noticiada nos autos sob protocolo nº 201838037;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, conduzir sindicância destinada a apurar os fatos tratados nos autos sob protocolo nº 201838037, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf

1º Secretário