Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº 50/2018/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “f”:

CONSIDERANDO que é primordial a realização de investigação preliminar para a análise e apuração dos indícios de materialidade e autoria, mediante sindicância de caráter meramente investigatório, inquisitorial e preparatório;

CONSIDERANDO a ocorrência de furto do notebook HP (patrimônio nº 004929), bem pertencente à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, noticiada nos autos sob protocolo nº 201837837;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 26497, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, conduzir sindicância destinada apurar os fatos de que trata os autos sob protocolo nº 201837837, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2018.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Guilherme Maluf

1º Secretário