ATO Nº 150/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplente dos contratos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 28/03/2019, conforme Memorando nº 392/2019/SCS/ALMT, datado de 28/03/2019, Protocolo SGD 201944756.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

004/2013

Monkey Filmes Eireli

07/05/2018

a

07/05/2019

Fiscais:

Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969

Severino Moreira Reino

– Matrícula nº 25378

Suplente:

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

005/2013

Osmar Soares Ltda

07/05/2018

a

07/05/2019

Fiscais:

Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969

Severino Moreira Reino

– Matrícula nº 25378

Suplente:

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

006/2013

H. D Filmes Ltda

07/05/2018

a

07/05/2019

Fiscais:

Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969

Severino Moreira Reino

– Matrícula nº 25378

Suplente:

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

007/2013

Imagem da Terra Ltda

07/05/2018

a

07/05/2019

Fiscais:

Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969

Severino Moreira Reino

– Matrícula nº 25378

Suplente:

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de março de 2019.

Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
Edições (493) 16 de Abril de 2019
Entidade Superintendência de Contratos