ATO Nº 150/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplente dos contratos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 28/03/2019, conforme Memorando nº 392/2019/SCS/ALMT, datado de 28/03/2019, Protocolo SGD 201944756.
CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
004/2013 | Monkey Filmes Eireli | 07/05/2018 a 07/05/2019 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969 Severino Moreira Reino – Matrícula nº 25378 Suplente: Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403 |
005/2013 | Osmar Soares Ltda | 07/05/2018 a 07/05/2019 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969 Severino Moreira Reino – Matrícula nº 25378 Suplente: Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403 |
006/2013 | H. D Filmes Ltda | 07/05/2018 a 07/05/2019 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969 Severino Moreira Reino – Matrícula nº 25378 Suplente: Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403 |
007/2013 | Imagem da Terra Ltda | 07/05/2018 a 07/05/2019 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969 Severino Moreira Reino – Matrícula nº 25378 Suplente: Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de março de 2019.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º SecretárioEdições | (493) 16 de Abril de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |